05
Agosto
Sete concursos estão com inscrições abertas no Rio Grande do Norte. São 399 oportunidades de emprego oferecidas para todos os níveis de escolaridade.
O destaque é o concurso realizado pela Prefeitura de São Gonçalo, com inscrições abertas até o dia 09 de agosto. São 212 vagas com salários até R$ 5.000.
Confira:
Prefeitura de Jardim do Seridó
Inscrições: Até 11 de agosto
Vagas: 55 vagas
Salário: R$ 510,00 a R$ 3.000,005
Taxa de inscrição: R$ 60,00 para Nível Superior, R$ 35,00 para Nível Médio e R$ 30,00 para o Nível Fundamental
Prova: 29 de setembro
Prefeitura de Mossoró
Inscrições: De 09 a 20/08
vagas: 100
Salário: R$ 522,24
Prova: 10 de setembro
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante
Inscrições: Até 08/08
Vagas: 212
Salário: Até R$ 5.000,00
Prova: 12 de setembro
Tribunal de Justiça - Comarca de Assu
Inscrições: Até 12/08
Vagas: 10
Prova: 18 de agosto
UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Inscrições: Até 09/08
Vagas: 12
Salário: Até R$ 3.070,96
Taxa de inscrição: R$ 25,00 para os cargos com nível de graduação, R$ 30,00 para os cargos com nível de especialistas e R$ 45,00 para os cargos com nível de mestrado
Prova: 25 de agosto
UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Inscrições: 13/08
Vagas: 01
Salário: Até R$ 2.757,64
Taxa de inscrição :R$ 70,00
Prova: 13 a 30 setembro
UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Inscrições: 12/11
Vagas: 09
Salário: R$ 6.722,85
Prova: 13 a 17 de dezembro
05
Agosto
Vai acabar o sossego do povo, dia 17 de agosto começa o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão, ou seja, o que é bom para os candidatos, normalmente desagrada a maioria dos ouvintes e telespectadores brasileiros.
Enquanto muitos candidatos usam o tempo que lhe é destinado para mostrar propostas e discutir novos rumos para os problemas de interesse coletivo, outros se ocupam de brigas pessoas e acusações aos concorrente. Em alguns casos esses programas se tornam uma agressão ao povo.
Da redação: Gilmar Cardoso
05
Agosto
Os computadores de mão que estão sendo utilizados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para coletar os dados do Censo 2010 serão destinados a programas de inclusão digital em escolas públicas e para a realização de entrevistas de programas de saúde domiciliar depois que a pesquisa acabar. Os computadores usados nos postos que fazem a coleta dos dados do censo também deverão ser encaminhados a escolas públicas.
De acordo com o coordenador de tecnologia do Censo 2010, José Bevilaqua, o IBGE adquiriu 150 mil equipamentos smartphones, adaptados para a coleta de dados deste ano. Foram gastos R$ 82 milhões para a aquisição dos novos aparelhos, que tiveram as funções de telefonia e de acesso à internet 3G bloqueadas pela fábrica, a pedido do instituto.
05
Agosto
Foi publicado ontem, quarta-feira (04) no Diário Oficial da União o ato de dispensa de licitação para contratação da Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UNB), que organizará o concurso público para provimento de novos cargos de servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. O TRT-21 aguarda, a partir de agora, que a empresa envie os documentos necessários para a celebração do contrato.
O processo seletivo vai oferecer vagas de nível médio e superior. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a criação de 42 cargos de Analista Judiciário (nível superior) e quatro cargos de Técnico Judiciário (nível médio), que serão preenchidos através da realização deste certame.
O concurso também deve contemplar outras vagas que surgirem durante a sua vigência, inclusive com a criação das cinco novas Varas do Trabalho de Natal, Goianinha, Macau e Ceará-Mirim.
05
Agosto
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), promove, nesta sexta-feira (6), a partir das 8h, na praça da Bandeira, Centro Administrativo, uma programação comemorativa ao aniversário do Rio Grande do Norte, já que a data oficial - 7 de agosto - este ano cai num sábado.
O evento inclui apresentação de bandas de música e fanfarras formadas por alunos de escolas públicas, grupos de danças folclóricas, artistas locais e repentistas. Na ocasião, o Governo do Estado também prestará uma homenagem às escolas estaduais do ensino fundamental e médio que atingiram a média nacional os exames de avaliação do IDEB e ENEM/2009. A idéia é incentivar as escolas públicas a melhorem as médias de avaliação nos futuros exames realizados pelo INEP.
05
Agosto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou projeto de lei que cria 10.479 cargos e funções nos quadros de pessoal do Ministério Público da União. As vagas serão distribuídas entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
De iniciativa da Procuradoria-Geral da República, a matéria já foi aprovada pela Câmara e, agora, vai à sanção presidencial. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 3.749 cargos de provimento efetivo de analista, 3.055 cargos de provimento efetivo de técnico, 2.381 cargos em comissão e 1.294 funções comissionadas de diferentes níveis.
Pelo projeto, as despesas para a execução da lei devem ser escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011, com acréscimos anuais máximos de 25% ao ano.
Da Agência Brasil
05
Agosto
O Rio Grande do Norte possui 12 pontos que merecem cuidado e 6 que merecem mais atenção dos motoristas, segundo monitoramento das condições das rodovias, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado (Dnit/RN). O acompanhamento é disponibilizado no site de órgão, que indica quais os trechos que merecem mais atenção e os trechos que estão em obras.
Com nove rodovias federais em seu território, que, juntas, somam aproximadamente 1.500 quilômetros de malha rodoviária, o Rio Grande do Norte começa a aparecer entre os estados que oferecem as melhores vias federais do Nordeste, segundo levantamentos da Confederação Nacional do Transporte (CNT). São resultados que, segundo o Dnit/RN, são reflexo de um intenso trabalho de conservação, restauração e manutenção das rodovias.
05
Agosto
O presidente do Partido Verde (PV) de Caicó, José Rangel de Araújo, se recusa a seguir a orientação do Comitê Estadual da legenda, que recomenda o voto nos deputados “verdes” e na senadora Rosalba Ciarlini (DEM), candidata ao Governo do Estado. Rangel liberou seu grupo no Seridó para que vote em quem quiser.
“Eles [Comitê Estadual] não quiseram discutir a candidatura do interior com chances de vitória, aí, agora, querem que a gente siga a ‘lista fechada’ formada por candidatos da família [da presidente da legenda, Micarla de Sousa] ou da TV [Ponta Negra, que é da família de Micarla]. Por isso, tiramos as candidaturas daqui e não votaremos em candidatos do PV. Liberamos os militantes para que votem em quem quiserem”, explicou Rangel.
A reação do presidente do PV de Caicó veio após a Comissão de Ética se reunir na segunda-feira (2) com o objetivo formar um lista dos “fichas infiéis”, para “enquadrá-los” e até puni-los. “A infidelidade [partidária] não é de hoje, ela existe no partido desde 2006, então, a comissão está se reunindo atrasada”, criticou.
Rangel explicou o porquê da declaração acima ao dizer que na última eleição para deputado federal, na qual foi candidato, não contou com o apoio dos candidatos a deputado estadual do PV. “Micarla de Sousa e Gilson Moura somaram cerca de 90 mil votos na eleição de estadual, mas não votaram nos federais daqui [de Caicó]”, alegou Rangel, que obteve quase 19 mil votos em 2006.
"Não cometo infidelidade partidária. Infidelidade familiar pode até ser”, explicou. Rangel disse que não votará na irmã de Micarla, Rosy de Sousa, para deputado federal. O voto e o apoio dele vão para a deputada federal Fátima Bezerra (PT), candidata à reeleição. “Entre os atuais federais, para mim foi a que fez o melhor trabalho”, avaliou.
05
Agosto
O deputado Henrique Alves (PMDB) informou ontem, quarta (04) ao governador Iberë Ferreira PSB), no encontro promovido pelo vereador-secretário Julio Protásio, que na próxima terça-feira, a ANAC vai reunir sua diretoria para aprovar o edital de concessão para construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Na quarta-feira, segundo Henrique, a Agência convocará uma ou duas audiências públicas e nodia 12 de agosto, o processo deverá estar concluído.
"Em setembro, você Iberê, e autoridades do governo do presidente Lula, estarão lançando o edital de construção do aeroporto que vai gerar 30 mil empregos e vai poder receber o maior avião do mundo, com capacidade para 780 passageiros. Já tem um voando e dois em construção. E por aqui eles só vão poder descer no aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante", festejou Henrique.
05
Agosto
O candidato a vice na chapa da governadorável Rosalba Ciarlini, Robinson Faria, comandou a caminhada ontem, quarta-feira (04) em Natal, vez que a candidata oficial estava em Brasília, participando do esforço concentrado do Senado.
O deputado, acompanhado do senadorável Garibaldi Filho, do deputado estadual Walter Alves e do secretário municipal de Esportes, Chagas Catarino, foi ao Vale Dourado, na zona Norte de Natal.
Já o governador Iberê Ferreira de Souza foi com a senadorável Wilma de Faria a uma caminhada na zona Oeste da capital.
Também participaram da caminhada o senadorável Hugo Manso e o candidato a deputado Cláudio Porpino.
E o candidato Carlos Eduardo Alves foi a Mossoró.
Onde lançou seu programa de governo e aproveitou para espinafrar a candidata da cidade, Rosalba Ciarlini.
Aolançar a proposta de construir uma maternidade em Mossoró,ele fez críticas à senadora Rosalba Ciarlini (DEM) por não ter, ao longo de três mandatos na Prefeitura, construído uma.
04
Agosto
Passada a Festa de Sant'Ana, a cidade de Caicó aos poucos vai retomando sua rotina, os problemas do dia a dia, voltam a ser lembrados e vistos pela imprensa e pelo povo. Na manhã desta quarta (04) um pequeno comerciante do nosso Mercado Público, encontrou um dos colaboradores deste site e pediu ajuda, ele disse que o sofrimento que eles passam nas péssimas condições que atualmente se encontram, instalados precariamente sob tendas de plástico, tem deixado a maioria deles em condiçõea nada boas, há deles que só não estão passando fome porque se valem da ajuda de amigos e familiares. O comerciante disse que a expectativa é a marcação da data de entrega das novas instalações do nosso Mercado. Segundo assessores do prefeito Bibi Costa, o entrave está na Caixa Econômica Federal. O comerciante ainda lembrou que no segundo semestre do ano passado, foi feito uma reunião com eles e na ocasião havia a previsão que o Mercado fosse entregue até o natal de 2009, algo que não ocrreu. Eles esperam que o natal deste ano seja mais feliz para todos eles.
Da redação: Gilmar Cardoso
04
Agosto
Carlos Eduardo (PDT)
8h30: Lançamento do Programa de Governo para a imprensa
Local: Hotel Villa Oeste, em Mossoró
12h: Entrevista à rádio Difusora, para o programa “Política em Debate”
14h: Entrevista à TCM, para o programa “Cenário Político”
15h: Visita à Petrobras
16h30: Visita ao reitor da UERN, Milton Marques
Local: Reitoria da UERN
17h30 Encontro com empresários de Mossoró
Local: Sede da CDL
20h: Visita à Feira do Livro
Local: Estação das Artes, em Mossoró
Iberê Ferreira (PSB)
17h: Caminhada no bairro da Cidade da Esperança
Local: Concentração na Av. Ceará.
19h30: Reunião com lideranças do vereador Júlio Protásio
Local: Gilson Buffet, em Natal.
Sandro Pimentel (PSOL)
07h30: Concede entrevista na Rádio Cidade FM
09h: Reúne-se com sindicalistas
14h: Caminhada no Centro de Natal
19h às 22h: Participa de especialização em Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, na UFRN.
Rosalba Ciarlini (DEM)
Cumpre agenda em Brasília
04
Agosto
O Ministério da Educação confirmou hoje (4) o vazamento de dados de 11,7 milhões de estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2007 e 2009. Informações como o nome completo do aluno, o número da inscrição, a carteira de identidade, o CPF e o nome completo da mãe do candidato ficaram com acesso livre na tarde de ontem (3).
De acordo com a nota publicada hoje de manhã, os dados dos inscritos ficam armazenados em banco do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e são colocados em uma área reservada do site, liberada apenas para as instituições de ensino superior e secretarias de Educação que solicitarem as informações.
As instituições se comprometem a não divulgar os dados dos alunos e precisam de um nome do usuário e senha para ter acesso às informações. O acesso à área reservada do site do Inep está bloqueado e a direção do instituto informou que vai apurar as causas e as responsabilidades pelo vazamento dos dados.
03
Agosto
Deu no blog de Roberto Flávio:
Quando saiu da direção e dos quadros de funcionário da Rádio Seridó, o jornalista Gilmar Cardoso, chegou a ser taxado por uma pequena minoria como um mau administrador, chegaram a dizer que a emissora estava no fundo do poço por causa da péssima administração dele.
Com a saída de Gilmar Cardoso, assumiu a direção da rádio o jornalista Klebson Wanderley, a promessa ou pelo menos os comentários nas ruas era que ia começar um novo tempo na emissora, investimentos, uma nova equipe, mais condições de trabalho para os funcionários.
Em pouco mais de 90 dias, Klebson Wanderley, pediu exoneração do cargo. Comenta-se que o motivo do pedido foi justamente a falta de investimentos por parte da cúpula da Rádio Seridó, que pertence ao sistema tropical de comunicações. Não foi feito o que se tinha prometido.
Do Blog: Se com a chegada de Klebson que é um grande profissional, que tinha grandes projetos, e mesmo assim a empresa não fez investimentos, não houve reforma na parte física do prédio e nem aquisições de novos equipamentos da empresa. Então me faz pensar que Gilmar Cardoso, não é um mau administrador, pelo contrario ele chegou a fazer milagre enquanto esteve a frente da direção.
03
Agosto
Os candidatos que pretendem disputar um das vagas do Vestibular 2011 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte tem até às 23h59 do dia 29 de agosto para realizar a inscrição, através do site www.comperve.ufrn.br. Para este ano, serão oferecidas 6.139 vagas nos cursos de graduação, distribuídos em diferentes áreas e campi
Emanuel Amaral
Candidatos devem comprovar a inscrição feita, via Internet, a partir do dia 24 de setembroDe acordo com o edital, que está disponível no site da Comissão Permanente de Vestibular da UFRN (Comperve), cada candidato terá direito apenas uma inscrição. Ele poderá optar por, no máximo, dois cursos (1ª e 2ª opções) de uma mesma área. Assim como nos anos anteriores, é preciso ter Cadastro de Pessoal Física (CPF) e documento de identificação (ver BOX) e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.
O valor da taxa de inscrição é de R$100,00 para os candidatos pagantes.
03
Agosto
Está valendo, desde ontem, segunda-feira (2), as novas regras para declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física para casais homossexuais. O contribuinte que tiver uma relação gay estável de mais de cinco anos poderá incluir seu companheiro ou companheira como dependente do tributo.
A Receita Federal informou que os contribuintes já podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos: 2010, 2009, 2008, 2007 e 2006.
O benefício tributário foi estendido aos homossexuais depois que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu parecer favorável, em resposta a uma consulta formal encaminhada ao Ministério do Planejamento por uma servidora pública que solicitou a inclusão de sua companheira como dependente para efeito da dedução do IRPF.
A retificação poderá ser feita pela internet. O contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal, baixar os programas dos anos a serem modificados e incluir o dependente e as possíveis despesas médicas e de educação.
A Receita Federal poderá ainda convocar o contribuinte a comprovar posteriormente a união estável, o que pode ser feito por meio de documentos como contas conjuntas de banco, comprovantes de residência ou prova testemunhal.
03
Agosto
A Justiça Eleitoral condenou por tratamento privilegiado a um candidato, em detrimento de outros, em programas de TV. O juiz federal Ivan Lira de Carvalho condenou a TV Tropical (Rede Record), de propriedade do senador José Agripino (DEM), a pagar uma multa de 22 UFIRs (R$ 22 mil), em representação eleitoral feita pelo coligação do governador-candidato Iberê Ferreira. O juiz entendeu que o apresentador do programa “Sabor e Saber”, Hemetério Fernandes Gurgel, “utilizando-se do subterfúgio de ter ouvido uma conversa de terceiros em restaurante”, elogiou Agripino, dono da emissora, e teceu ferrenhas críticas ao governador Iberê. Em outro programa, O mesmo apresentador elogiou e fez “o telespectador dar credibilidade à declaração de rendas apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini à Justiça Eleitoral ao invés da apresentada por outro candidato”. O advogado que representa a campanha de Iberê, Erick Pereira, pediu à Justiça a condenação da TV Tropical com a aplicação das sanções previstas no parágrafo 2º do art. 45 e 46 da Lei Eleitoral (9.504/97). “A condenação retira a primariedade da emissora e serve de alerta para todos aqueles que acham que a Justiça vai deixar passar incólume os abusos que costumam ocorrer em eleições passadas”, observa Erick Pereira. O juiz Ivan Lira entendeu como elogios a Agripino, o comentário do apresentador ao se dirigir ao senador José Agripino como “um homem correto” e que "trabalha no senado”....em detrimento das citações a Iberê, apontado como defensor da "arapuca da Copa do Mundo armada pra Natal, pra enriquecer muita gente continua disparado e eles tão descarados”. O juiz Ivan Lira concluiu que a TV Tropical privilegiou a candidata Rosalba (DEM), “quando enaltece sua declaração de bens em detrimento de declaração de outros candidatos”.
03
Agosto
O juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público e concedeu uma liminar determinando que o Estado do Rio Grande do Norte e vários outros órgãos estaduais se abstenham de implementar reajuste salariais dos servidores públicos dos seus quadros tomando por base a variação anual do salário mínimo, ressalvada a hipótese de vir a ser editada lei, em sentido formal e material, fixando os padrões remuneratórios expressos em valores específicos, sem indexação ao salários mínimo.
O MP informou na Ação Civil Pública nº 001.09.031732-8 que foi instaurado inquérito civil para apurar a existência de reajustes remuneratórios automáticos, com base na variação do salário mínimo, no âmbito da administração estadual direta e indireta. No inquérito civil ficou constatado que diversos servidores públicos estatutários são favorecidos com essa modalidade de reajuste, e que a vinculação salarial decorre de decisões proferidas pelas Justiça do Trabalho.
Alegou que foi editada recomendação aos órgãos estaduais, no sentido de evitar a concessão de reajustes salariais, nessas condições, aos servidores estatutários. Disse que a Procuradoria Geral do Estado informou que as decisões judiciais para implantação dos reajustes vinculados ao salários mínimo devem ser cumpridas.
O órgão ministerial afirmou ainda que foi aforada, em razão dessa informação, uma ação civil pública, na 1ª Vara da Fazenda, onde foi concedida liminar para que a Administração se abstenha de conceder reajustes com base na salário mínimo. Informou que posteriormente a referida ação foi extinta, posto que não promovida a citação dos litisconsortes passivos necessários.
Para o juiz, não há direito adquirido a regime jurídico. No caso, ele ressaltou que se observa que a partir de 1994, com o advento da Le i Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, todos os servidores do Estado – inclusive da administração indireta -, passaram a ser estatutários (art. 238 da LC 122/94). Ou seja, deixou de se aplicar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho aos servidores estaduais da administração direta e indireta. O fato é que, consoante documentos acostados, alguns servidores, a despeito da imposição normativa da LC 122/94, continuaram a ter seus vencimentos atualizadas automaticamente conforme a variação do salário mínimo.
“Não é possível admitir, pois, que após a implantação do regime estatutário os vencimentos de servidores estaduais, da administração direta e indireta, continuem a ser reajustados tomando por base o reajuste do salário mínimo”, afirmou. Além disso, lembrou que a própria Constituição Federal, em seu art. 37, X, é taxativa ao determinar que somente lei específica poderá fixar ou alterar a remuneração de servidores públicos. Ou seja, somente uma lei estadual é que poderá conceder reajustes aos servidores estaduais.
Para o magistrado, a fixação do valor do salário mínimo sempre é feita por lei federal, de competência da União, e não por lei estadual. Desse modo, não se poderá invocar uma lei federal para a fixação de reajustes dos servidores estaduais, pois isso afronta o comando constitucional citado.
O juiz fixou uma multa de R$ 10.000,00 para o caso de descumprimento da decisão, para cada réu. Eles também serão intimados, pessoalmente, na pessoa dos seus presidentes e diretores, bem como o Procurador Geral do Estado e o Ministério Público. O Ministério Público tem agora o prazo de dez dias para citar cada um dos servidores beneficiados.
Os órgão estaduais são (réus):
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – Detran, Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte – DER, Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – Fundac, Fundação José Augusto, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater, Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte – Ipern, Instituto Técnico e Científico de Polícia – Itep e Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte – Jucern.
Fonte: Tribunal de Justiça do RN
03
Agosto
A Comissão de Ética do Partido Verde no Rio Grande do Norte se reunirá amanhã à tarde para discutir um assunto polêmico: a situação dos "Fichas Infiéis". Na lista dos filiadis que estão rezando fora da cartilha do partido, os caicoenses Rangel - que declarou apoio ao governador Iberê Ferreira (PSB) e à deputada Fátima Bezerra (PT), e o vereador Cláudio Sandegi, que também apoia a reeleição do governador. O deputado Luiz Almir também deverá ser lembrado durante a reunião marcada para começar às 17 horas, na sede do PV.
Informação: Thaisa Galvão
03
Agosto
Na edição de 2010 da revista Minha Caicó, destacamos a história dos nosso queridos Negros do Rosário, um cultura que se imortabiliza nos nossos acervos culturais. Lamentamos que logo após o lançamento da revista, a Irmandade do Rosário tenha perdido um dos mais importantes membros da sua atual geração, Pedro Mariano, ele residia no bairro João XXII em Caicó e era rei perpetuo da referida Irmandade. Sr. Pedro morreu aos 85 anos e era tido como um exemplo pelos membros mais jovens. Apesar da idade já avançada, sempre se dispôs a participar de entrevistas quando era solicitado.
Da redação: Gilmar Cardoso